LEI 3919/2014 - ALTERA O ART. 9º, DA LEI Nº 3.861/2014, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 15/07/2014
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2014
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/07/2014 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 15/07/2014 | Protocolado | |
| 15/07/2014 | Publicado |