LEI 3861/2014 - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2014
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2014
Altera o(a]
LEI 3737/2013
Alterado(a] pelo(a] LEI 3919/2014
Alterado(a] pelo(a] LEI 4147/2015
Alterado(a] pelo(a] LEI 4896/2021
Alterado(a] pelo(a] LEI 5181/2023
Alterado(a] pelo(a] LEI 5517/2025
Alterado(a] pelo(a] LEI 5699/2026
Alterado(a] pelo(a] LEI 3919/2014
Alterado(a] pelo(a] LEI 4147/2015
Alterado(a] pelo(a] LEI 4896/2021
Alterado(a] pelo(a] LEI 5181/2023
Alterado(a] pelo(a] LEI 5517/2025
Alterado(a] pelo(a] LEI 5699/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/05/2014 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 16/05/2014 | Protocolado | |
| 16/05/2014 | Publicado |