LEI 3717/2013 - INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS AOS PRODUTORES AGROSILVOPASTORIS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2013
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2013
Revoga integralmente o(a]
LEI 2221/2005
Revoga integralmente o(a] LEI 2300/2006
Alterado(a] pelo(a] LEI 4065/2015
Alterado(a] pelo(a] LEI 4153/2015
Revoga integralmente o(a] LEI 2300/2006
Alterado(a] pelo(a] LEI 4065/2015
Alterado(a] pelo(a] LEI 4153/2015
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/11/2013 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 27/11/2013 | Protocolado | |
| 27/11/2013 | Publicado |