LEI 762/1989 - CONCEDE PENSÃO MENSAL ÁS VIÚVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 20/06/1989
Última Movimentação da Proposição: 20/06/1989
Alterado(a] pelo(a]
LEI 945/1991
Alterado(a] pelo(a] LEI 1114/1993
Alterado(a] pelo(a] LEI 2509/2008
Norma correlata LEI 2659/2009
Alterado(a] pelo(a] LEI 1114/1993
Alterado(a] pelo(a] LEI 2509/2008
Norma correlata LEI 2659/2009
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/06/1989 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 20/06/1989 | Protocolado | |
| 20/06/1989 | Publicado |
