LEI 749/1989 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 526/83, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO DESTINADA A MANTER A CRECHE BEM-ME-QUER.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 22/05/1989
Última Movimentação da Proposição: 22/05/1989
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/05/1989 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 22/05/1989 | Protocolado | |
| 22/05/1989 | Publicado via Ofício: MURAL |