LEI 3045/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2620, DE 29 DE ABRIL DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO INSCRITO NO ART. 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 15, DA LEI Nº 9394/96 E ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2010
Última Movimentação da Proposição: 08/12/2010

Altera o(a] LEI 2620/2009