LEI 2855/2010 - ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2010
Última Movimentação da Proposição: 06/05/2010

Alterado(a] pelo(a] LEI 3008/2010

Alterado(a] pelo(a] LEI 3522/2013

Alterado(a] pelo(a] LEI 3783/2014

Alterado(a] pelo(a] LEI 3831/2014

Alterado(a] pelo(a] LEI 3855/2014

Alterado(a] pelo(a] LEI 4044/2014

Alterado(a] pelo(a] LEI 4164/2015

Alterado(a] pelo(a] LEI 4165/2015

Alterado(a] pelo(a] LEI 4269/2016

Alterado(a] pelo(a] LEI 4390/2017

Alterado(a] pelo(a] LEI 4540/2018

Alterado(a] pelo(a] LEI 4592/2018

Alterado(a] pelo(a] LEI 4656/2018

Alterado(a] pelo(a] LEI 4691/2019

Alterado(a] pelo(a] LEI 4723/2019

Alterado(a] pelo(a] LEI 4762/2019

Alterado(a] pelo(a] LEI 4773/2019

Alterado(a] pelo(a] LEI 5014/2022

Revogado(a] parcialmente pelo(a] LEI 5336/2024