LEI 554/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UM TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUN. DUQUE DE CAXIAS, E FAZER A DOAÇÃO AO ESTADO.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 24/08/1984
Última Movimentação da Proposição: 24/08/1984
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/08/1984 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 24/08/1984 | Protocolado | |
| 24/08/1984 | Publicado via Ofício: MURAL |