LEI 2807/2010 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação Original

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2010
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2010

Alterado(a] pelo(a] LEI 4690/2019

Alterado(a] pelo(a] LEI 4881/2021

Alterado(a] pelo(a] LEI 5134/2022

Alterado(a] pelo(a] LEI 5518/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/03/2010	Cadastrado no Sistema	Download
17/03/2010	Protocolado
17/03/2010	Publicado