LEI 553/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E ACORDOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA RECEBER RECURSOS DESTINADOS À EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 09/08/1984
Última Movimentação da Proposição: 09/08/1984
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/08/1984 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 09/08/1984 | Protocolado | |
| 09/08/1984 | Publicado via Ofício: MURAL |