LEI 2699/2009 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA CIVIL (FUMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2009
Última Movimentação da Proposição: 24/09/2009
Alterado(a] pelo(a]
LEI 4809/2020
Alterado(a] pelo(a] LEI 4875/2021
Alterado(a] pelo(a] LEI 5233/2023
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Alterado(a] pelo(a] LEI 5233/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/09/2009 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 24/09/2009 | Protocolado | |
| 24/09/2009 | Publicado |