LEI 2692/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO - MEC, PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES QUE CONTRIBUAM PARA O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.

Câmara Municipal - CM