LEI 2620/2009 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO INSCRITO NO ART. 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.15, DA LEI Nº 9394/96 E ART. 19, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2009
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2009
Revoga integralmente o(a]
LEI 2022/2003
Revoga integralmente o(a] LEI 2069/2003
Alterado(a] pelo(a] LEI 2642/2009
Alterado(a] pelo(a] LEI 2905/2010
Alterado(a] pelo(a] LEI 3045/2010
Alterado(a] pelo(a] LEI 4031/2014
Revoga integralmente o(a] LEI 2069/2003
Alterado(a] pelo(a] LEI 2642/2009
Alterado(a] pelo(a] LEI 2905/2010
Alterado(a] pelo(a] LEI 3045/2010
Alterado(a] pelo(a] LEI 4031/2014
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/04/2009 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 29/04/2009 | Protocolado | |
| 29/04/2009 | Publicado |