LEI 2448/2007 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA CONCESSÃO.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 06/09/2007
Última Movimentação da Proposição: 06/09/2007
Alterado(a] pelo(a]
LEI 2555/2008
Alterado(a] pelo(a] LEI 3441/2012
Alterado(a] pelo(a] LEI 4886/2021
Alterado(a] pelo(a] LEI 5038/2022
Alterado(a] pelo(a] LEI 5286/2023
Alterado(a] pelo(a] LEI 5475/2025
Alterado(a] pelo(a] LEI 5527/2025
Alterado(a] pelo(a] LEI 3441/2012
Alterado(a] pelo(a] LEI 4886/2021
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Alterado(a] pelo(a] LEI 5286/2023
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Alterado(a] pelo(a] LEI 5527/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/09/2007 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 06/09/2007 | Protocolado | |
| 06/09/2007 | Publicado |
