LEI 2387/2006 - CRIA EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2006
Última Movimentação da Proposição: 21/11/2006
Alterado(a] pelo(a]
LEI 3269/2011
Alterado(a] pelo(a] LEI 3918/2014
Alterado(a] pelo(a] LEI 4104/2015
Alterado(a] pelo(a] LEI 4109/2015
Alterado(a] pelo(a] LEI 4193/2015
Alterado(a] pelo(a] LEI 4440/2017
Alterado(a] pelo(a] LEI 5063/2022
Alterado(a] pelo(a] LEI 5085/2022
Alterado(a] pelo(a] LEI 5194/2023
Alterado(a] pelo(a] LEI 3918/2014
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/11/2006 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 21/11/2006 | Protocolado | |
| 21/11/2006 | Publicado |