LEI 2312/2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.628, DE 08 DE ABRIL DE 1999, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO - PRIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2006
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2006

Altera o(a] LEI 1628/1999

Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 4147/2015