LEI 2240/2005 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2005
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2005

Alterado(a] pelo(a] LEI 2388/2006

Alterado(a] pelo(a] LEI 2460/2007

Alterado(a] pelo(a] LEI 2545/2008

Alterado(a] pelo(a] LEI 2302/2006

Alterado(a] pelo(a] LEI 2707/2009

Alterado(a] pelo(a] LEI 2709/2009

Alterado(a] pelo(a] LEI 2986/2010

Alterado(a] pelo(a] LEI 3038/2010

Alterado(a] pelo(a] LEI 3175/2011

Alterado(a] pelo(a] LEI 3453/2013

Alterado(a] pelo(a] LEI 3879/2014

Alterado(a] pelo(a] LEI 3994/2014

Alterado(a] pelo(a] LEI 4180/2015

Alterado(a] pelo(a] LEI 4346/2016

Alterado(a] pelo(a] LEI 4502/2017

Alterado(a] pelo(a] LEI 4518/2017

Alterado(a] pelo(a] LEI 4631/2018

Alterado(a] pelo(a] LEI 4760/2019

Alterado(a] pelo(a] LEI 4806/2020

Alterado(a] pelo(a] LEI 4832/2020

Alterado(a] pelo(a] LEI 4916/2021

Alterado(a] pelo(a] LEI 4928/2021

Alterado(a] pelo(a] LEI 5127/2022