LEI 2178/2004 - ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RADIO BASE (ERBS) MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR, FIXA EQUIPAMENTOS AFINS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2004
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2004
Alterado(a] pelo(a]
LEI 2238/2005
Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 5013/2022
Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 5505/2025
Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 5013/2022
Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 5505/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/11/2004 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 29/11/2004 | Protocolado | |
| 29/11/2004 | Publicado |