LEI 2165/2004 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.016/2003 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 11 (ONZE) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA ATENDER O CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFERENTE AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2004
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2004
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/09/2004 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 27/09/2004 | Protocolado | |
| 16/09/2004 | Publicado |