LEI 2142/2004 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, ESTABELECE AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 09/06/2004
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2004
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/06/2004 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 09/06/2004 | Protocolado | |
| 09/06/2004 | Publicado |