LEI 2109/2004 - SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO ITEM 14.05, DO § 1º, DO ART. 45, DA LEI Nº 1.520/97.

Câmara Municipal - CM

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2004
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2004

Suspende parcialmente o(a] LEI 1520/1997

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/03/2004 Cadastrado no Sistema
05/03/2004 Protocolado
27/02/2004 Publicado