LEI 2069/2003 - ALTERA A LEI Nº 2.022/2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, EM ATENDIMENTO AO ART. 15, DA LEI Nº 9394/96 E ART. 19, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2003
Última Movimentação da Proposição: 05/12/2003

Altera o(a] LEI 2022/2003

Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 2620/2009