LEI 2064/2003 - ALTERA A LEI Nº 219, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1971.

Redação Original

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2003
Última Movimentação da Proposição: 26/11/2003

Revoga integralmente o(a] LEI 964/1991

Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 4389/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/11/2003	Cadastrado no Sistema	Download
26/11/2003	Protocolado
26/11/2003	Publicado