LEI 2056/2003 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2003
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2003
Revoga integralmente o(a]
LEI 1239/1994
Revoga integralmente o(a] LEI 1307/1995
Revoga integralmente o(a] LEI 1329/1995
Revoga integralmente o(a] LEI 1608/1998
Revoga integralmente o(a] LEI 1710/2000
Revoga integralmente o(a] LEI 1907/2002
Alterado(a] pelo(a] LEI 2367/2006
Revoga integralmente o(a] LEI 1307/1995
Revoga integralmente o(a] LEI 1329/1995
Revoga integralmente o(a] LEI 1608/1998
Revoga integralmente o(a] LEI 1710/2000
Revoga integralmente o(a] LEI 1907/2002
Alterado(a] pelo(a] LEI 2367/2006
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/11/2003 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 17/11/2003 | Protocolado | |
| 14/11/2003 | Publicado |