LEI 1950/2002 - DISPÕE SOBRE O REBAIXO DE MEIO-FIO E IDENTIFICAÇÃO DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE ESTACIONAMENTOS E/OU GARAGENS DE USO COLETIVO, EDIFICAÇÕES PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, OFICINAS E OUTROS SIMILARES.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2002
Última Movimentação da Proposição: 02/09/2002
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/09/2002 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/09/2002 | Protocolado | |
| 29/08/2002 | Publicado |