LEI 1939/2002 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 02/07/2002
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2002
Alterado(a] pelo(a]
LEI 4692/2019
Alterado(a] pelo(a] LEI 4904/2021
Alterado(a] pelo(a] LEI 5581/2025
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/07/2002 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 08/07/2002 | Protocolado | |
| 02/07/2002 | Publicado |