LEI 2018/2003 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2003
Última Movimentação da Proposição: 23/06/2003
Alterado(a] pelo(a]
LEI 2783/2010
Alterado(a] pelo(a] LEI 4469/2017
Alterado(a] pelo(a] LEI 4912/2021
Alterado(a] pelo(a] LEI 4469/2017
Alterado(a] pelo(a] LEI 4912/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/06/2003 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 23/06/2003 | Protocolado | |
| 16/06/2003 | Publicado |
