LEI 1883/2001 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação OriginalDocumento Anexado

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2001
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2025

Revoga integralmente o(a] LEI 1017/1992

Alterado(a] pelo(a] LEI 1903/2002

Alterado(a] pelo(a] LEI 1924/2002

Alterado(a] pelo(a] LEI 1934/2002

Alterado(a] pelo(a] LEI 2246/2005

Alterado(a] pelo(a] LEI 2328/2006

Norma correlata LEI 4210/2015

Norma correlata LEI 4216/2015

Alterado(a] pelo(a] LEI 4400/2017

Alterado(a] pelo(a] LEI 4806/2020

Alterado(a] pelo(a] LEI 4924/2021

Alterado(a] pelo(a] LEI 5017/2022

Alterado(a] pelo(a] LEI 5464/2025

Alterado(a] pelo(a] LEI 5564/2025

Alterado(a] pelo(a] LEI 5664/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/12/2001	Cadastrado no Sistema	Download
13/12/2001	Protocolado
13/12/2001	Publicado
29/05/2025	Documento Anexado Decisão suspendendo os efeitos do art. 104, parágrafo único	Download