LEI 1671/1999 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação Original

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 31/08/1999
Última Movimentação da Proposição: 31/08/1999

Alterado(a] pelo(a] LEI 1693/1999

Alterado(a] pelo(a] LEI 1782/2000

Alterado(a] pelo(a] LEI 1982/2002

Alterado(a] pelo(a] LEI 4382/2016

Alterado(a] pelo(a] LEI 4388/2016

Alterado(a] pelo(a] LEI 4496/2017

Alterado(a] pelo(a] LEI 4607/2018

Alterado(a] pelo(a] LEI 4885/2021

Alterado(a] pelo(a] LEI 5278/2023

Alterado(a] pelo(a] LEI 5498/2025

Alterado(a] pelo(a] LEI 5601/2025

Alterado(a] pelo(a] LEI 5636/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/08/1999	Cadastrado no Sistema	Download
31/08/1999	Protocolado
31/08/1999	Publicado