LEI 1628/1999 - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO - PRIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação Original

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/1999
Última Movimentação da Proposição: 19/04/1999

Alterado(a] pelo(a] LEI 1635/1999

Alterado(a] pelo(a] LEI 2312/2006

Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 4147/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/04/1999	Cadastrado no Sistema	Download
19/04/1999	Protocolado
08/04/1999	Publicado