LEI 1556/1998 - DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES CONTRATADOS EM REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL, NOS NÍVEIS REFERIDOS NOS NÍVEIS REFERIDOS NO ARTIGO 15, DA LEI Nº 1251/94.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 23/04/1998
Última Movimentação da Proposição: 23/04/1998
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/04/1998 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 23/04/1998 | Protocolado | |
| 23/04/1998 | Publicado |