LEI 1548/1998 - INSTITUI CONDIÇÕES PARA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Câmara Municipal - CM

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 31/03/1998
Última Movimentação da Proposição: 06/04/1998

Revoga integralmente o(a] LEI 1504/1997

Alterado(a] pelo(a] LEI 1706/2000

Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 1828/2001

Alterado(a] pelo(a] LEI 2084/2003

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/04/1998 Cadastrado no Sistema
06/04/1998 Protocolado
31/03/1998 Publicado