LEI 1536/1998 - ALTERA O ARTIGO 245 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1.520, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.

Câmara Municipal - CM

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 16/03/1998
Última Movimentação da Proposição: 16/03/1998

Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 1550/1998

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/03/1998 Cadastrado no Sistema
16/03/1998 Protocolado
16/03/1998 Publicado