LEI 1520/1997 - ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação Original

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 29/12/1997
Última Movimentação da Proposição: 29/12/1997

Alterado(a] pelo(a] LEI 1532/1998

Alterado(a] pelo(a] LEI 1616/1998

Alterado(a] pelo(a] LEI 1695/1999

Alterado(a] pelo(a] LEI 1711/2000

Alterado(a] pelo(a] LEI 1765/2000

Alterado(a] pelo(a] LEI 1795/2000

Alterado(a] pelo(a] LEI 1889/2002

Alterado(a] pelo(a] LEI 1890/2002

Alterado(a] pelo(a] LEI 1961/2002

Alterado(a] pelo(a] LEI 2074/2003

Suspenso(a] parcialmente pelo(a] LEI 2109/2004

Alterado(a] pelo(a] LEI 2127/2004

Alterado(a] pelo(a] LEI 2189/2004

Alterado(a] pelo(a] LEI 2192/2004

Alterado(a] pelo(a] LEI 2257/2005

Alterado(a] pelo(a] LEI 2456/2007

Alterado(a] pelo(a] LEI 2538/2008

Alterado(a] pelo(a] LEI 3334/2012

Alterado(a] pelo(a] LEI 4038/2014

Alterado(a] pelo(a] LEI 4171/2015

Alterado(a] pelo(a] LEI 4194/2015

Alterado(a] pelo(a] LEI 4497/2017

Alterado(a] pelo(a] LEI 4503/2017

Alterado(a] pelo(a] LEI 4534/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/12/1997	Cadastrado no Sistema	Download
29/12/1997	Protocolado
29/12/1997	Publicado