LEI 1491/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Câmara Municipal - CM

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 17/09/1997
Última Movimentação da Proposição: 17/09/1997

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/09/1997 Cadastrado no Sistema
17/09/1997 Protocolado
17/09/1997 Publicado