LEI 1440/1997 - ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E/OU RODOVIÁRIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU NÃO, À PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 12/03/1997
Última Movimentação da Proposição: 12/03/1997
Revoga integralmente o(a]
LEI 739/1989
Revoga integralmente o(a] LEI 1165/1993
Revoga integralmente o(a] LEI 1267/1994
Alterado(a] pelo(a] LEI 1519/1997
Alterado(a] pelo(a] LEI 2020/2003
Alterado(a] pelo(a] LEI 2034/2003
Alterado(a] pelo(a] LEI 3716/2013
Revoga integralmente o(a] LEI 1165/1993
Revoga integralmente o(a] LEI 1267/1994
Alterado(a] pelo(a] LEI 1519/1997
Alterado(a] pelo(a] LEI 2020/2003
Alterado(a] pelo(a] LEI 2034/2003
Alterado(a] pelo(a] LEI 3716/2013
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/03/1997 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 12/03/1997 | Protocolado | |
| 12/03/1997 | Publicado |