LEI 1434/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS E CONVÊNIOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIO RECEBIDOS.

Câmara Municipal - CM

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 24/01/1997
Última Movimentação da Proposição: 24/01/1997

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/01/1997 Cadastrado no Sistema
24/01/1997 Protocolado
24/01/1997 Publicado