LEI 1427/1996 - REGULAMENTA O FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS - FAPSDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 31/12/1996
Última Movimentação da Proposição: 31/12/1996
Alterado(a] pelo(a]
LEI 1697/1999
Alterado(a] pelo(a] LEI 1713/2000
Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 1769/2000
Alterado(a] pelo(a] LEI 1713/2000
Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 1769/2000
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/12/1996 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 31/12/1996 | Protocolado | |
| 31/12/1996 | Publicado |