LEI 1426/1996 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Câmara Municipal - CM

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 11/12/1996
Última Movimentação da Proposição: 11/12/1996

Alterado(a] pelo(a] LEI 1470/1997

Alterado(a] pelo(a] LEI 1715/2000

Alterado(a] pelo(a] LEI 1750/2000

Alterado(a] pelo(a] LEI 1864/2001

Alterado(a] pelo(a] LEI 1843/2001

Alterado(a] pelo(a] LEI 1965/2002

Alterado(a] pelo(a] LEI 2174/2004

Alterado(a] pelo(a] LEI 2364/2006

Alterado(a] pelo(a] LEI 3343/2012

Norma correlata LEI 2374/2006

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/12/1996 Cadastrado no Sistema
11/12/1996 Protocolado
11/12/1996 Publicado