LEI 1344/1995 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Câmara Municipal - CM

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 30/08/1995
Última Movimentação da Proposição: 30/08/1995

Alterado(a] pelo(a] LEI 2220/2005

Alterado(a] pelo(a] LEI 5612/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/08/1995 Cadastrado no Sistema
30/08/1995 Protocolado
30/08/1995 Publicado