LEI 1386/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MUTUA COLABORAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 03/05/1996
Última Movimentação da Proposição: 03/05/1996
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/05/1996 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 03/05/1996 | Protocolado | |
| 03/05/1996 | Publicado |