LEI 1304/1995 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 20/03/1995
Última Movimentação da Proposição: 20/03/1995
Alterado(a] pelo(a]
LEI 1383/1996
Alterado(a] pelo(a] LEI 1624/1999
Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 1821/2001
Alterado(a] pelo(a] LEI 1624/1999
Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 1821/2001
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/03/1995 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 20/03/1995 | Protocolado | |
| 20/03/1995 | Publicado |
