LEI 1304/1995 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Câmara Municipal - CM

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 20/03/1995
Última Movimentação da Proposição: 20/03/1995

Alterado(a] pelo(a] LEI 1383/1996

Alterado(a] pelo(a] LEI 1624/1999

Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 1821/2001

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/03/1995 Cadastrado no Sistema
20/03/1995 Protocolado
20/03/1995 Publicado