PL 089/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE DOIS IRMÃOS COM RECURSOS DECORRENTES DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 01/10/2026


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Data Trâmite Publicação Relacionada
01/10/2026 Cadastrado no Sistema em: 01/10/2026
01/10/2026 Protocolado em: 01/10/2026
01/10/2026 Encaminha para Pauta - Expediente em: 05/10/2026
01/10/2026 Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres