PL 088/2026 - “REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 5.706, DE 14 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Redação Original

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 01/10/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Matéria encontra-se na CGP - Comissão Geral de Pareceres.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/10/2026	Cadastrado no Sistema em: 01/10/2026	Download
01/10/2026	Protocolado em: 01/10/2026
01/10/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 05/10/2026
01/10/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres