PLL 014/2026 - “DISPÕE SOBRE NORMAS MUNICIPAIS DE CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS E CICLOMOTORES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 01/10/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Matéria encontra-se na CGP - Comissão Geral de Pareceres.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/10/2026	Cadastrado no Sistema em: 01/10/2026	Download
01/10/2026	Protocolado em: 01/10/2026
01/10/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 05/10/2026
01/10/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres