PI 006/2026 - 1. Existem atualmente trechos das principais vias ou locais de circulação de pedestres em que não existem rampas de acessibilidade? Em caso positivo, indicar os respectivos locais. 2. Existem levantamentos, cadastros, mapas ou diagnósticos realizados pelo Município acerca da existência e das condições das rampas de acessibilidade nas calçadas? Em caso afirmativo, encaminhar cópia ou indicar onde podem ser consultados. 3. Quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo Município para a implantação, adequação, conservação e manutenção das rampas de acessibilidade existentes? 4. Há situações em que a implantação ou adequação da rampa depende da intervenção do proprietário do imóvel ou responsável pela calçada? Em caso positivo, informar como o Município procede nesses casos. 5. Quando são identificadas calçadas ou rampas em desconformidade com as normas de acessibilidade, quais providências são adotadas pelo Município? Há notificação dos proprietários, estabelecimento de prazo para adequação ou outras medidas administrativas? 6. Quais são as solicitações, reclamações ou demandas mais frequentes apresentadas pelos munícipes relacionadas às rampas de acessibilidade? Se possível, informar a quantidade de solicitações recebidas nos últimos dois anos e os locais a que se referem. 7. Existe atualmente uma relação de locais considerados prioritários pelo Município para a construção ou adequação de rampas de acessibilidade? Em caso positivo, encaminhar a relação e informar os critérios utilizados para estabelecer a prioridade. 8. Há previsão de realização de obras ou intervenções para implantação ou adequação de rampas de acessibilidade ainda no exercício de 2026 e em 2027? Em caso positivo, informar os locais previstos, cronograma e recursos destinados. 9. As rampas existentes são periodicamente vistoriadas pelo Município quanto às suas condições de conservação, inclinação, largura, piso, sinalização e demais requisitos de acessibilidade? Em caso afirmativo, informar a periodicidade e o órgão ou setor responsável. 10. Existem rampas que, embora fisicamente instaladas, encontram-se atualmente inutilizadas ou com acesso prejudicado em razão de obstáculos, veículos estacionados, mobiliário urbano, vegetação, obras, deterioração do pavimento ou outras situações? Em caso positivo, indicar os principais locais identificados e as providências adotadas. 11. O Município possui algum planejamento ou programa específico destinado à ampliação da acessibilidade das calçadas e dos cruzamentos de pedestres, especialmente nas regiões de maior circulação de pessoas? 12. Existem recursos orçamentários específicos previstos para a construção, adequação ou manutenção de rampas de acessibilidade? 13. Quais setores da Administração Municipal são responsáveis pelo recebimento das demandas, fiscalização, elaboração de projetos e execução ou acompanhamento das obras relacionadas às rampas de acessibilidade? 14. Existem parcerias, convênios ou projetos em conjunto com entidades representativas das pessoas com deficiência, associações ou outras organizações da sociedade civil para identificar pontos que necessitam de melhorias na acessibilidade? Em caso positivo, informar quais. 15. O Município possui cronograma, plano de ação ou estudo em andamento para a eliminação progressiva dos pontos sem acessibilidade adequada nas principais vias e espaços públicos municipais, indicando, se existente, as metas e os prazos estabelecidos.

Ver. Carlos Alberto Klein (PP)