PRE 006/2026 - “REGULAMENTA O GERENCIAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, FUNDAMENTANDO-SE NA LEI MUNICIPAL Nº 5.556/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, E NAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (NBC TSP 07), NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000), LEI Nº 4320/64, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES AO OBJETO.”
Mesa Diretora
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PRE)
Início da Tramitação da Proposição: 03/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2026
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/09/2026 | Cadastrado no Sistema em: 03/09/2026 | Download |
| 03/09/2026 | Protocolado em: 03/09/2026 | |
| 03/09/2026 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 09/09/2026 | |
| 03/09/2026 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 03/09/2026 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 04/09/2026 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 09/09/2026 | |
| 09/09/2026 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 17/09/2026 | Promulgado por Mesa Diretora em: 17/09/2026 | Ver Tramitação |