ARC 032/2026 - Ata de reunião do dia 13/08. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 17/08/2026. Projetos de Lei n° 076 a 78/2026 e o Projeto de Lei legislativo n° 13/2026.
Comissão Geral de Pareceres - CGP
Tipo de Proposição: Ata de Reunião de Comissão (ARC)
Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/08/2026 | Cadastrado no Sistema em: 18/08/2026 | Download |
| 18/08/2026 | Protocolado em: 18/08/2026 |