PL 080/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 25/08/2026


Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/08/2026 Cadastrado no Sistema em: 13/08/2026
13/08/2026 Protocolado em: 13/08/2026
13/08/2026 Documento Anexado Memorando
13/08/2026 Encaminha para Pauta - Expediente em: 17/08/2026
13/08/2026 Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
20/08/2026 Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres
20/08/2026 Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 24/08/2026
24/08/2026 Aprovado Unanimidade
25/08/2026 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo