PL 079/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 13/08/2026	Download
13/08/2026	Protocolado em: 13/08/2026
13/08/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 17/08/2026
13/08/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
17/08/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
17/08/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 17/08/2026
17/08/2026	Aprovado Unanimidade em regime de urgencia	Download
18/08/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo